Publicado por: Real Trás-os-Montes e Alto Douro | Junho 20, 2009

Comissão garante: financiamento do projecto da Lezíria

Ribeiro e Castro afirma:

“… resposta às justas reclamações dos agricultores, garantindo a conclusão do
importante projecto da Lezíria Grande, depende unicamente dos insondáveis
critérios e das misteriosas políticas do ministro Jaime Silva”.

NOTA DE IMPRENSA

Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO
Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

Modernização do regadio da Lezíria Grande, Vila Franca de Xira
Financiamento comunitário da conclusão do projecto depende unicamente do
Governo português – assegura a Comissão Europeia

A Comissão Europeia respondeu hoje a Ribeiro e Castro, empurrando para a
responsabilidade exclusiva do Governo Sócrates a decisão sobre o
financiamento, ou não, da conclusão do importante projecto Regadio da
Lezíria Grande em Vila Franca de Xira.

Em Abril passado, o eurodeputado democrata-cristão transmitiu à Comissão
Europeia a preocupação manifestada pelas associações de agricultores da
Lezíria Grande (Vila Franca de Xira) face a um eventual bloqueio de fundos
da União Europeia, que poderá comprometer novamente a conclusão do projecto
de modernização do respectivo sistema de regadio. Os agricultores
queixavam-se de que, na avaliação das definições de prioridades do Governo
português para a região, estas não apontam para a agricultura.

A resposta da comissária Mariann Fischer Boel confirma, por um lado, que o
financiamento comunitário está aberto e é inteiramente possível, afirmando
taxativamente que “o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
(ProDeR) para o período de 2007‑2013 prevê esse tipo de apoio no âmbito da
medida 1.6 «Regadios e outras infra‑estruturas colectivas»”. Contudo,
acrescenta, por outro lado, que “a decisão de concessão de apoio do FEADER a
projectos concretos de regadio compete às autoridades portuguesas, tendo em
conta as condições especificadas no ProDeR, os critérios de selecção
aprovados, bem como todas as avaliações ambientais e cláusulas de
salvaguarda.”

Na interpelação feita à Comissão, Ribeiro e Castro recordava tratar-se de
“uma área de cerca de 6 mil hectares que interessa directamente a 300
agricultores, responsáveis por cerca de 2.000 postos de trabalho” e que, ao
longo dos últimos 20 anos, foram já investidos mais de 50 milhões de euros,
sendo indispensável a obtenção de fundos comunitários para conclusão do
projecto de modernização.

A Comissão esclareceu que “a gestão da política de desenvolvimento rural é
partilhada com os Estados-Membros”, sendo a Comissão que aprova os Programas
de Desenvolvimento Rural, mas “a selecção e aprovação das operações e
projectos executados no âmbito desses programas cabe ao Estado‑Membro, não à
Comissão”. Mariann Fischer Boel aponta especificamente o artigo 30º do
Regulamento (CE) n.° 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005,
frisando que prevê “a concessão de apoios às infra-estruturas relacionadas
com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura” e que “este
apoio pode abranger, nomeadamente, as operações relacionadas com a gestão
dos recursos hídricos”.

Perante esta resposta, Ribeiro e Castro comentou que “uma vez mais se
confirma que a bola está inteiramente do lado do Governo Sócrates” e que “a
resposta às justas reclamações dos agricultores, garantindo a conclusão do
importante projecto da Lezíria Grande, depende unicamente dos insondáveis
critérios e das misteriosas políticas do ministro Jaime Silva”.

E exigiu: “É indispensável que o Governo português clarifique urgentemente
esta questão, acabando com a incerteza que se vive, e que atribua os
recursos financeiros necessários à conclusão da modernização do regadio,
iniciada já há vinte anos atrás, por forma a que não seja perdido mais um
período financeiro de apoio comunitário.”

TEXTO INTEGRAL DA PERGUNTA

PERGUNTA ESCRITA E-3179/09
apresentada por José Ribeiro e Castro (PPE-DE)
à Comissão

Assunto: Regadio da Lezíria Grande, Portugal

Associações de agricultores da Lezíria Grande (Vila Franca de Xira, Portugal) exprimiram recentemente a sua preocupação pelo facto de o bloqueio de fundos da União Europeia poder vir a comprometer a conclusão do projecto de modernização do respectivo sistema de regadio.

A Lezíria Grande situa-se numa das regiões mais férteis e mais produtivas do país, que se estende por cerca de 14 mil hectares, dentro da Área Metropolitana de Lisboa. Também segundo a imprensa, o projecto em causa refere-se a uma área de cerca de 6 mil hectares e interessa directamente a 300 agricultores, responsáveis por cerca de 2 000 postos de trabalho. A modernização do regadio é indispensável para manter sustentadamente a produção agrícola, face à alteração das condições hídricas e ambientais, e possui ainda um elevado potencial na perspectiva do aumento da produtividade e diversificação das explorações.

As obras iniciaram-se na década de 1980 e, ao longo dos últimos 20 anos, já se realizaram investimentos de mais de 50 milhões de euros.

A mobilização de fundos comunitários é indispensável à conclusão do projecto.

Todavia, os agricultores queixam-se de que “no anterior quadro comunitário (2000/07) os muitos problemas burocráticos e a necessidade de fazer um estudo de impacte ambiental impediram o aproveitamento de fundos” e, nesta altura, quanto ao actual quadro (até 2013), têm dúvidas quanto à orientação política do Governo português, receando que os fundos disponíveis sejam já muito escassos, e contestando que “as prioridades não apontam para a agricultura”.

Assim, pergunto à Comissão:

1. Tem em estudo o apoio ao projecto de modernização do regadio da Lezíria Grande, Vila Franca de Xira, Portugal? Que antecedentes mais relevantes teve o processo, e em que estado se encontra?
2. Reconhece o elevado potencial da produção agrícola nessas terras e a importância económica e social da extensa área em questão, bem como da modernização do respectivo regadio?
3. Que pedidos de apoio recebeu do Governo português a este respeito, e que respostas lhes deu ou está a preparar?
4. Pode assegurar que a União Europeia vai assegurar financiamento para a pronta conclusão de tão importante projecto? Ou está aberta a isso?

TEXTO INTEGRAL DA RESPOSTA
E-3179/09PT
Resposta dada por Mariann Fischer Boel
em nome da Comissão
(17.6.2009)

A Comissão informa o Senhor Deputado que a gestão da política de desenvolvimento rural é partilhada com os Estados-Membros. A Comissão aprova os Programas de Desenvolvimento Rural, mas a selecção e aprovação das operações e projectos executados no âmbito desses programas cabe ao Estado Membro, não à Comissão.

O Regulamento (CE) n.° 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) prevê, no seu artigo 30.°, a concessão de apoios às infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura e da silvicultura. Este apoio pode abranger, nomeadamente, as operações relacionadas com a gestão dos recursos hídricos.

O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (ProDeR) para o período de 2007 2013 prevê esse tipo de apoio no âmbito da medida 1.6 «Regadios e outras infra estruturas colectivas». Contudo, a decisão de concessão de apoio do FEADER a projectos concretos de regadio compete às autoridades portuguesas, tendo em conta as condições especificadas no ProDeR, os critérios de selecção aprovados, bem como todas as avaliações ambientais e cláusulas de salvaguarda.


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